Posted by admin on 29/08/2009 in Carro elétrico with No Comments

IPVA
Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores para veÃculos elétricos |
Em sete Estados os proprietários de veÃculos movidos a motor elétricos (ou de força motriz elétrica) são isentos do IPVA:
- Ceará (Lei 12.023 – art. 4, IX – veÃculos movidos a motor elétrico)
- Maranhão (Lei 5.594 – art. 9, XI – veÃculos movidos a força motriz elétrica)
- Pernambuco (Lei 10.849 – art. 5, XI – veÃculo movido a motor elétrico)
- Piauà (Lei 4.548 – art. 5, VII – veÃculo movido a motor elétrico)
- Rio Grande do Norte (Lei 6.967 – art. 8, XI – veÃculos movidos a motor elétrico)
- Rio Grande do Sul (Lei 8.115 – art. 4, II – … de força motriz elétrica)
- Sergipe (Lei 3.287 – art. 4, XI – veÃculos movidos a motor elétrico)
|
VeÃculos elétricos têm alÃquota do IPVA diferenciada em três Estados:
- Mato Grosso do Sul (Lei 1.810 – O art. 153 prevê a possibilidade do Poder Executivo reduzir em até 70% o IPVA de veÃculo acionado a eletricidade)
- Rio de Janeiro (Lei 2.877 – O inciso IV do art. 10 estabelece a alÃquota de 1% para veÃculos que utilizem energia elétrica, alÃquota essa 75% inferior à dos automáveis a gasolina)
- São Paulo (Lei 6.606 – O inciso III do art. 7 estabelece a alÃquota de 3% para automóveis de passeio, de esporte, de corrida e camionetas de uso misto movidos a eletricidade, alÃquota essa 25% inferior a dos automóveis a gasolina)
|
| A ABVE defende a extensão da isenção do IPVA para veÃculos elétricos aos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, EspÃrito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, ParaÃba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e também ao Distrito Federal |
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