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IPVA isento para veículos elétricos

Posted by admin on 29/08/2009 in Carro elétrico with No Comments


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IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos elétricos

Em sete Estados os proprietários de veículos movidos a motor elétricos (ou de força motriz elétrica) são isentos do IPVA:

  • Ceará (Lei 12.023 – art. 4, IX – veículos movidos a motor elétrico)
  • Maranhão (Lei 5.594 – art. 9, XI – veículos movidos a força motriz elétrica)
  • Pernambuco (Lei 10.849 – art. 5, XI – veículo movido a motor elétrico)
  • Piauí (Lei 4.548 – art. 5, VII – veículo movido a motor elétrico)
  • Rio Grande do Norte (Lei 6.967 – art. 8, XI – veículos movidos a motor elétrico)
  • Rio Grande do Sul (Lei 8.115 – art. 4, II – … de força motriz elétrica)
  • Sergipe (Lei 3.287 – art. 4, XI – veículos movidos a motor elétrico)
Veículos elétricos têm alíquota do IPVA diferenciada em três Estados:

  • Mato Grosso do Sul (Lei 1.810 – O art. 153 prevê a possibilidade do Poder Executivo reduzir em até 70% o IPVA de veículo acionado a eletricidade)
  • Rio de Janeiro (Lei 2.877 – O inciso IV do art. 10 estabelece a alíquota de 1% para veículos que utilizem energia elétrica, alíquota essa 75% inferior à dos automáveis a gasolina)
  • São Paulo (Lei 6.606 – O inciso III do art. 7 estabelece a alíquota de 3% para automóveis de passeio, de esporte, de corrida e camionetas de uso misto movidos a eletricidade, alíquota essa 25% inferior a dos automóveis a gasolina)
A ABVE defende a extensão da isenção do IPVA para veículos elétricos aos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e também ao Distrito Federal

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